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| Jorge Anselmo / Foto: Facebook |
Na
sexta-feira passada (02/01/2015) foi impetrada uma solicitação de Ação Pública
contra a Eletrobrás-PI no Fórum de Paulistana assinada pelo comerciante Jorge
Anselmo Albuquerque e pelo ativista politico Francisco Pedrosa Lima. O
documento foi protocolado no gabinete da promotora Dra. Romana Leite Vieira,
neste contem várias explanações sobre o péssimo serviço prestado pela
Eletrobrás-PI em Paulistana, segundo os autores do mesmo. Dentre as petições
estão as seguintes:
-Que a
Eletrobrás seja multada quando houver interrupção no serviço de energia
elétrica em Paulistana.
-Que seja
extinta a cobrança da taxa de iluminação pública que, segundo Jorge, é
inconstitucional e há jurisprudência em todo o Brasil sobre essa
inconstitucionalidade.
-Que sejam
apuradas denúncias de superfaturamento de contas de energia elétrica em
residências paulistanenses.
-Que os
funcionários que medem/fazem as leituras das contas de luz sejam chamados em
juízo, pois existe denúncias de que os mesmos estariam fazendo leituras erradas
em algumas residências.
Os autores
da proposta entregue na sexta-feira passada baseiam-se na Constituição Federal
e no Código de Defesa do Consumidor. Estes deixam claro que os clientes não
podem pagar por serviços ou bens de má qualidade.
Ainda
segundo Jorge Anselmo e Francisco Pedrosa, ao mesmo tempo que impetram a Ação
no Ministério Público Estadual, estarão adentrando com a mesma em outros
fóruns. Dizem ainda que irão esperar pela Promotoria e caso não seja dada uma
resposta o mais rápido possível, estarão acionando a Procuradoria Estadual e o
C.N.J em Brasilia, além de encaminhamento de cópia da petição para a OAB. Veja os anexos enviados:
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Deixamos em
aberto o espaço para que a Eletrobrás-PI manifeste algo sobre as denúncias. O
nosso e-mail para contato é contatohilm@gmail.com
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